1. Introdução
Estes Termos disciplinam a relação entre a CondoBlack Finance e os usuários da plataforma, soluções e canais oficiais, observadas as normas legais aplicáveis.
2. Aceite dos termos
O uso da plataforma implica a aceitação integral destes Termos. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente o uso dos serviços.
3. Serviços disponibilizados
A CondoBlack Finance disponibiliza soluções financeiras voltadas a condomínios, síndicos e administradoras, por meio de plataforma própria e/ou em conjunto com instituições financeiras parceiras, incluindo, entre outros:
- Pagamento e emissão de boletos;
- Linhas de crédito, empréstimos e antecipação de duplicatas;
- Seguros e consórcios;
- Atendimento consultivo e canais de relacionamento.
Os serviços podem ser disponibilizados diretamente pela CondoBlack Finance ou por parceiros, sujeitos às respectivas condições contratuais.
4. Cadastro e elegibilidade
O cadastro está sujeito à análise de elegibilidade, documentação e às regras aplicáveis. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável por sua veracidade.
5. Assinaturas, planos ou condições comerciais
Eventuais planos, condições comerciais, tarifas, taxas, prazos e demais condições serão informados de forma clara antes da contratação, podendo variar conforme o serviço e o parceiro envolvido.
6. Uso da plataforma
O usuário deve utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades legítimas e em conformidade com a lei, abstendo-se de práticas que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade dos sistemas.
7. Responsabilidade do usuário
- Manter sigilo de credenciais de acesso;
- Não compartilhar contas com terceiros;
- Comunicar imediatamente eventuais usos indevidos;
- Responsabilizar-se pelas informações prestadas.
8. Serviços de terceiros e parceiros
Determinadas soluções dependem de instituições financeiras parceiras e/ou serviços de terceiros, sujeitos a regras, prazos, condições e análises próprias. A CondoBlack Finance atua como facilitadora do relacionamento, observados os respectivos contratos aplicáveis.
9. Disponibilidade limitada
A CondoBlack Finance envidará esforços para manter a plataforma disponível, porém não garante operação ininterrupta. Manutenções, atualizações ou eventos de força maior podem afetar temporariamente o acesso.
10. Limitações de responsabilidade
A CondoBlack Finance não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da plataforma, falhas atribuíveis a terceiros, conexão do usuário ou eventos fora de seu controle, observados os limites previstos em lei.
11. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre marca, identidade visual, conteúdos, sistemas e materiais são de titularidade da CondoBlack Finance ou de seus licenciantes, sendo vedada qualquer utilização não autorizada.
12. Modificações dos termos
A CondoBlack Finance poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da nova versão. O uso continuado dos serviços implicará concordância com as alterações.
13. Cancelamento ou encerramento
O usuário pode encerrar o uso da plataforma a qualquer tempo. A CondoBlack Finance reserva-se o direito de suspender ou encerrar acessos em caso de violação destes Termos, fraude ou risco à segurança.
14. Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade e as diretrizes de proteção de dados da CondoBlack Finance, observada a LGPD.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser direcionadas ao e-mail: [INSERIR E-MAIL DE CONTATO].
16. Disposições finais
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [INSERIR ENDEREÇO] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.