1. Objeto e escopo
Definir diretrizes para preservar a segurança da informação no âmbito das atividades, sistemas e relacionamentos da CondoBlack Finance, garantindo confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.
2. Base legal
Esta Política observa a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), normas técnicas aplicáveis e melhores práticas de segurança da informação.
3. Aplicabilidade
Aplica-se a todos os colaboradores, prestadores, parceiros, fornecedores e terceiros que utilizem ou tenham acesso a informações, sistemas ou ativos da CondoBlack Finance.
4. Definições
- Informação: qualquer dado ou conteúdo gerado, recebido ou tratado pela CondoBlack Finance;
- Ativo de informação: sistemas, equipamentos, mídias, documentos e demais recursos relacionados à informação;
- Incidente de segurança: evento que comprometa a confidencialidade, integridade ou disponibilidade da informação;
- Confidencialidade: proteção contra acesso não autorizado;
- Integridade: garantia de exatidão e completude;
- Disponibilidade: acesso oportuno por quem tem direito.
5. Diretrizes
- Classificação adequada das informações conforme o nível de sensibilidade;
- Controle de acesso baseado no princípio do menor privilégio;
- Uso responsável dos recursos tecnológicos;
- Adoção de senhas fortes e fatores adicionais de autenticação quando aplicável;
- Proteção contra acessos não autorizados, fraudes e ataques;
- Realização de cópias de segurança das informações relevantes;
- Monitoramento e auditoria das atividades em sistemas críticos.
6. Responsabilidades
- Alta administração: prover recursos e apoio para implementação da segurança da informação;
- Equipe de segurança: definir, implementar e monitorar controles;
- Colaboradores e parceiros: observar diretrizes e comunicar incidentes;
- Fornecedores: cumprir requisitos contratuais de segurança aplicáveis.
7. Tratamento da informação e uso de tecnologia
Os usuários devem utilizar os recursos tecnológicos da CondoBlack Finance de forma ética, responsável e em conformidade com as normas aplicáveis, evitando práticas que comprometam a segurança da informação.
8. Proibições e violações
- Compartilhar credenciais de acesso;
- Acessar informações sem autorização;
- Instalar softwares não homologados;
- Burlar controles de segurança;
- Realizar atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
9. Comunicação de incidentes
Incidentes de segurança devem ser comunicados imediatamente pelos canais oficiais para análise, contenção, resposta e eventuais comunicações às autoridades e titulares, conforme a legislação aplicável.
10. Disposições finais
O descumprimento desta Política poderá ensejar medidas administrativas, contratuais e legais cabíveis. A Política poderá ser revista e atualizada periodicamente.