Política de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Definir princípios, diretrizes e responsabilidades para o tratamento de dados pessoais realizado pela CondoBlack Finance no âmbito de suas atividades, sistemas, plataformas e relações com titulares, parceiros e prestadores.

Esta Política observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Aplica-se a todos os colaboradores, prestadores, parceiros e terceiros que tratem dados pessoais em nome da CondoBlack Finance, bem como a todas as atividades de tratamento realizadas pela organização.

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado sensível: dado sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Controlador: pessoa a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa que realiza o tratamento em nome do controlador;
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.

• Tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas, específicas e informadas;
• Adoção de bases legais adequadas;
• Minimização e adequação dos dados coletados;
• Transparência e respeito aos direitos dos titulares;
• Implementação de medidas técnicas e administrativas de segurança;
• Gestão responsável de incidentes de segurança;
• Capacitação contínua das equipes envolvidas.

O tratamento de dados pessoais ocorrerá conforme bases legais previstas na LGPD, incluindo consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse, proteção ao crédito, entre outras, sempre observadas as finalidades informadas ao titular.

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade;
• Eliminação de dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento.

Eventuais transferências internacionais de dados ocorrerão em conformidade com as hipóteses previstas na LGPD e mediante adoção de garantias adequadas de proteção.

A CondoBlack Finance adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo controles de acesso, criptografia quando aplicável, gestão de incidentes, monitoramento, registros de auditoria e capacitação de equipes.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [INSERIR NOME DO REPRESENTANTE LEGAL] — E-mail: [INSERIR E-MAIL DO DPO]. O DPO é o canal de comunicação entre a CondoBlack Finance, titulares e a ANPD.

Esta Política poderá ser revisada e atualizada periodicamente. A versão vigente estará disponível no site oficial da CondoBlack Finance.