1. Objeto e escopo
Estabelecer diretrizes éticas e de conduta aplicáveis a colaboradores, prestadores, parceiros, fornecedores e demais públicos que se relacionam com a CondoBlack Finance.
2. Base legal, aplicação e vigência
Este Código observa a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, normas trabalhistas e demais normas pertinentes. Aplica-se a todos os públicos vinculados à CondoBlack Finance, com vigência imediata a partir de sua publicação.
3. Ambiente de trabalho, postura e comportamento
- Respeito mútuo e valorização da diversidade;
- Comunicação clara, transparente e cordial;
- Combate a qualquer forma de discriminação, assédio ou violência;
- Cuidado com a imagem e reputação da CondoBlack Finance;
- Uso responsável dos ativos institucionais.
4. Conflito de interesses
Situações que possam configurar conflito de interesses devem ser comunicadas previamente e tratadas com transparência, evitando decisões que beneficiem indevidamente interesses pessoais em detrimento dos interesses institucionais.
5. Confidencialidade, uso de ativos e propriedade intelectual
- Tratar informações confidenciais com sigilo e responsabilidade;
- Utilizar ativos institucionais exclusivamente para finalidades legítimas;
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual da CondoBlack Finance e de terceiros;
- Proteger dados pessoais conforme a LGPD e políticas internas.
6. Anticorrupção, fraude e comportamentos ilícitos
A CondoBlack Finance repudia qualquer forma de corrupção, fraude, suborno, lavagem de dinheiro ou financiamento a atividades ilícitas, observando a Lei Anticorrupção e as melhores práticas de integridade.
7. Medidas disciplinares e consequências
O descumprimento deste Código poderá resultar em medidas administrativas, contratuais e legais cabíveis, conforme a gravidade da conduta e o vínculo mantido com a CondoBlack Finance.
8. Canal de denúncias
O canal de denúncias da CondoBlack Finance é destinado ao recebimento confidencial de relatos sobre condutas em desacordo com este Código. Os relatos serão tratados com sigilo, imparcialidade e proteção contra retaliações. Contato: [INSERIR E-MAIL DE CONTATO].
9. Revisão, atualização e disposições finais
Este Código poderá ser revisado e atualizado periodicamente. A versão vigente estará disponível no site oficial da CondoBlack Finance.